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O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (8), durante encontro com o Ministro da Fazendo, Fernando Haddad e lideranças do governo na Casa, que irá convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada por Haddad acerca da renegociação das dívidas dos Estados.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, falou nesta segunda-feira (8), durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças do governo na Casa, que o Poder Executivo enviará dois projetos de lei na semana que vem ao Congresso que complementam e regulamentam a reforma tributária acerca do consumo aprovado ano de 2023.

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exoneraram nesta sexta-feira (5) ocupantes de cargos de chefia, como secretários e diretores, que pretendem concorrer a algum cargo nas eleições municipais de 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está considerando entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios de uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.

Cid tem se aproximado até mesmo de Bolsonaristas velados, prometendo a neutralidade de Camilo no processo municipal de cidade do interior do Estado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (1º) em relação a uma medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro Luiz Fux afirmou que a Constituição não autoriza que o presidente da República recorra às Forças Armadas contra os outros dois Poderes – Congresso e Supremo –, bem como não concede aos militares a atribuição de moderar eventuais conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta quinta-feira (28) o primeiro levantamento de intenção de votos para as eleições presidenciais de 2026.