Indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a cadeira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), em virtude da aposentadoria da ministra Rosa Weber, e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ser feitas ainda em 2023, de acordo com interlocutores do governo federal.
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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PG), relator da reforma tributária, afirmou nesta quarta-feira, 22, que não vê “necessidade” de suprimir alguns pontos do texto para promulgar os trechos que são consensuais entre Câmara e Senado.
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos favoráveis a 18 votos contrários, em dois turnos.
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O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta segunda-feira, 20, em conversa com jornalistas, que o presidente eleito da Argentina, Javier Milei, ofendeu “de forma gratuita” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial e cobrou um pedido de desculpas de Milei para dar início à relação entre os dois mandatários.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que respeita as circunstâncias do Congresso Nacional sobre a PEC das decisões monocráticas, que visa limitar o poder da Corte.
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Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2024, a corrida pela Prefeitura de São Paulo começa a esquentar nos bastidores dos partidos políticos.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e altera poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dividido opiniões dentro do Senado.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que torna obrigatório o pagamento, por parte do governo federal, das emendas de comissões, cujo montante, em 2023, é de R$ 7,5 bilhões.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na sede do o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) neste domingo, 5, para acompanhar o monitoramento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e se negou a falar sobre a meta fiscal.
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