Os novos impostos sobre armas de fogos e munições não agradaram à oposição, que busca, por meio de um Projeto de Decreto de Lei (PDL), sustar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 24, uma lei que estabelece a compensação a Estados e municípios por perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços).
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O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, o PL (Projeto de Lei) que trata da compensação das perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis e energia.
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A Câmara Municipal de São Paulo em sessão plenária decidiu nesta terça-feira, 19, que o vereador Camilo Cristófaro (Avante) seja cassado por falas racistas.
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Devido às tensões que suas declarações recentes provocaram, o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do G77+China, realizado neste ano em Havana, capital de Cuba, era aguardado com apreensão.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Poder Executivo e relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que prevê o pagamento aos Estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS pelas mudanças do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo durante do governo anterior.
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