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O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão que suspende todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada na região de Guaíra, no oeste do Paraná.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, marcaram para segunda-feira, 15, a reunião para discutir sobre a medida provisória (MP), que reonera gradualmente a folha de pagamento a 17 setores da economia.

Nas eleições municipais deste ano, os eleitores terão uma novidade: além de votar, poderão responder a uma consulta popular sobre questões locais de sua cidade.

Com o anúncio do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento pelo governo federal, frentes parlamentares do Congresso Nacional se uniram para articular a retomada da medida aprovada pelo Legislativo.

Em entrevista à Jovem Pan News, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), falou sobre as eleições municipais que acontecem em outubro de 2024 e, sem citar o nome, sugeriu que Guilherme Bouolos (Psol), seu principal adversário, não tem experiência para ocupar o executivo paulistano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sábado, 30, o projeto de lei PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets.

O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira, 29, a medida provisória que modifica as regras relacionadas aos benefícios do ICMS, buscando um aumento na arrecadação do governo federal.

Parlamentares da oposição estão solicitando ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a devolução da Medida Provisória 1202/23 ao Governo Federal, a MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 29.

O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com o objetivo de unir o Legislativo para tomar decisões conjuntas que agem sobre o dia a dia da população brasileira.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou nesta segunda-feira, 25, em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News, que não espera que ocorra a reforma administrativa no próximo ano, conforme especulações.