Vai dar certo

Conselho de medicina muda regras de reprodução assistida, e médicos veem entraves e aumento de custos

Por Mais Ceará em 02/07/2021 às 20:52:32

Um conjunto de novas regras publicadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para reprodu√ß√£o assistida tem gerado preocupa√ß√£o entre médicos e grupos de pacientes.

Para eles, parte das medidas devem dificultar o acesso à técnica, diminuir a taxa de sucesso de procedimentos e aumentar custos -que j√° s√£o altos.

Entre os pontos tidos como polêmicos na nova regra, est√° trecho que limita a oito o número de embri√Ķes que podem ser gerados em laboratório no processo de reprodu√ß√£o assistida. Antes, n√£o havia limite fixado.

Outra altera√ß√£o é a necessidade de aval judicial para descarte de embri√Ķes congelados, o que n√£o era exigido até ent√£o.

Agora, entidades tentam convencer o CFM a rever algumas das mudan√ßas, publicadas em resolu√ß√£o divulgada neste mês.

Foto: Burger/Phanie/AFP

Em geral, o processo de reprodu√ß√£o assistida envolve, em uma primeira etapa, o uso de inje√ß√Ķes de hormônios para estimular a ovula√ß√£o, momento após o qual é feita a coleta de óvulos para a fecunda√ß√£o.

Nesse processo, médicos costumam fertilizar mais óvulos para poder ter garantia de gerar alguns embri√Ķes e, em seguida, selecionar aqueles com mais chances de se desenvolverem. A nova resolu√ß√£o do CFM, no entanto, limita esse processo.

Para a médica Hitomi Nakagawa, presidente da SBRA (Sociedade Brasileira de Reprodu√ß√£o Assistida), a mudan√ßa pode diminuir as chances de sucesso desse procedimento a algumas mulheres, levando à necessidade de novas tentativas.

“Foi colocado na resolu√ß√£o de forma como se uma mulher de 30 anos e de 40 anos fosse de mesmo perfil, e n√£o é”, diz, sobre fatores que interferem no processo, como idade ou histórico de doen√ßas genéticas.

“Na pr√°tica, muitas mulheres que v√£o tentar podem ter menos chances de conseguir. A proposta faz com que em alguns casos n√£o se tenha nem embri√£o para transferir [ao útero].”

O resultado, diz, ser√° ter que repetir o procedimento, aumentando custos–em geral, o tratamento custa entre R$ 15 mil a R$ 30 mil– e o desgaste em torno das tentativas. “É preocupante”, afirma.

Segundo Nakagawa, estatísticas da literatura médica apontam de 15 a 20 óvulos como o ideal para serem trabalhados na reprodu√ß√£o assistida, j√° que o total de embri√Ķes a serem gerados tende a ser menor.
Com a nova regra, esse total tende a diminuir.

“E se limito o número de óvulos com medo de sobrar embri√£o, eu limito o processo. Isso diminui as chances da paciente, que vai ter que fazer mais procedimentos”, afirma Rui Alberto Ferriani, da Febrasgo (Federa√ß√£o Brasileira das Associa√ß√Ķes de Ginecologia e Obstetrícia), que cita risco de dificultar o acesso à técnica.

“Sabemos tem pacientes que só têm recursos para um ou no m√°ximo dois ciclos”, aponta.

Para Nakagawa, a medida pode impactar também na oferta de servi√ßos na rede de saúde –sobretudo no SUS, onde o acesso j√° é limitado a pouquíssimos centros no país.

Atualmente, o país tem 183 centros de reprodu√ß√£o assistida, a maioria na rede privada, segundo dados da Anvisa (Agência Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria).

Levantamento da agência no Sistema Nacional de Produ√ß√£o de Embri√Ķes mostra que, em 2019, ano dos registros mais recentes, foram 44 mil ciclos de fertiliza√ß√£o in vitro. Para compara√ß√£o, em 2012, foram 21 mil.
Os números d√£o parte da dimens√£o do impacto da busca por esses servi√ßos.

Outro ponto que vem gerando debate s√£o as novas regras de descarte de embri√Ķes congelados, que passam a ser necessitar de aval judicial, mesmo com autoriza√ß√£o expressa dos pacientes.

“Isso retira a autonomia médica”, aponta Ferriani, que também vê aumento de custos com a medida. “J√° tive caso de pacientes que divorciaram e n√£o desejavam mais manter. Em um caso como esse, agora j√° n√£o pode fazer o descarte [sem aval].”

Em meio aos impasses, alguns abaixo-assinados de pacientes já começam a serem compartilhados nas redes sociais. Um deles tem 6.500 assinaturas.

A medida também tem gerado rea√ß√£o de outras entidades médicas, como a SBRH (Sociedade Brasileira de Reprodu√ß√£o Humana) e Pró-núcleo, que reúne embriologistas, que dizem em nota que pretendem verificar com o CFM a possibilidade de revisar as mudan√ßas.

Para Henderson F√ľrst, presidente da comiss√£o de bioética da OAB, as regras podem trazer impactos ao direito ao planejamento familiar, o que traz dúvidas sobre se a medida é constitucional.

Segundo ele, a comiss√£o deve avaliar nos próximos dias a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter parte das altera√ß√Ķes.

Outro ponto em discuss√£o é a altera√ß√£o no número de embri√Ķes que podem ser transferidos por idade.
Antes, a regra previa a possibilidade de transferir dois embri√Ķes para mulheres até 35 anos, três para entre 36 a 39 anos e quatro para acima de 40 anos. Agora, mulheres de até 37 anos podem implantar até dois embri√Ķes. Acima dessa idade, cada uma pode transferir até três, aponta o conselho.

Segundo médicos, o objetivo é diminuir o risco de gesta√ß√Ķes múltiplas.

O texto do CFM permite ainda a doa√ß√£o de gametas por parentes de até quarto grau, desde que n√£o incorra em consanguinidade. A justificativa é adequar a regra a uma demanda frequente em a√ß√Ķes judiciais.

Outra mudan√ßa diz respeito à chamada “gesta√ß√£o de substitui√ß√£o” (conhecida popularmente como barriga de aluguel, embora o processo n√£o envolva lucro e tenha regras estabelecidas).

Segundo a medida, mulheres que aceitarem ceder temporariamente o útero devem pertencer à família de um dos parceiros em parentesco de até quatro grau e ter ao menos um filho vivo, exigência que n√£o constava em resolu√ß√£o anterior.

Para o CFM, a medida tem como objetivo “oferecer maior seguran√ßa a todos os envolvidos no processo”.

“Do ponto de vista clínico, se a cedente do útero j√° passou uma gesta√ß√£o completa, possivelmente tem maiores chances de desenvolver uma segunda sem intercorrências, aumentando as chances de êxito na reprodu√ß√£o assistida. Além disso, o fato da cedente j√° ter gerado um filho pode ser fator para sua maior estabilidade emocional durante o processo”, aponta.

Questionado sobre as outras mudan√ßas, o CFM diz que a limita√ß√£o do número de embri√Ķes ocorreu após an√°lise do plen√°rio do conselho, que entendeu ser esse número o limite para que o médico n√£o infrinja o par√°grafo 1¬ļ do artigo 15 do Código de Ética Médica –que cita que “a fertiliza√ß√£o n√£o deve conduzir sistematicamente à ocorrência de embri√Ķes supranumer√°rios”.

Ainda segundo o CFM, a necessidade de aval judicial “visa impedir o descarte dos embri√Ķes pelas clínicas de fertiliza√ß√£o à revelia dos respons√°veis sob alega√ß√£o de abandono”. O conselho n√£o explicou, no entanto, o que leva à necessidade de autoriza√ß√£o dos paciente também em outros casos.

Questionado sobre a possibilidade de altera√ß√£o das normas, como pedem as entidades, o órg√£o diz que “segue aberto a receber contribui√ß√Ķes para que possa aprimorar a regulamenta√ß√£o”.

Fonte: Banda B

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