O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus apresentado por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, para que ela possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 18, dois dias antes dela depor ao colegiado. No documento, Lewandowski diz que Mayra, conhecida também como “Capitã Cloroquina” não mostrou “de forma concreta” que corre risco de de autoincriminar durante seu testemunho. “A paciente não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho por ocasião de seu depoimento perante a CPI da Covid-19”, diz um trecho do documento. Na sexta-feira, 14, Lewandowski concedeu o habeas corpus para o ex-ministro Eduardo Pazuello, permitindo que ele fique em silêncio quando forem feitas perguntas que possam incriminá-lo.
JP