A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Considerando que há uma ordem de votação dos projetos na Câmara, com a aprovação do requerimento de urgência, a proposta sobre o Pronampe está autorizada a passar à frente dos outros projetos e ser votada na Casa a qualquer momento.
Criado para apoiar as micro e pequenas empresas impactadas pelos efeitos econômicos da pandemia, o modelo de empréstimo viabiliza a concessão de crédito barato para auxiliar os empresários. A linha de crédito concedida pelo Pronampe pode corresponder a até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite é de até 50% de seu capital social ou até 30% da média do faturamento mensal bruto – como o empresário preferir. Com os recursos garantidos pelo Pronampe, os solicitantes podem realizar investimentos em suas empresas ou pagar despesas operacionais. As instituições que contratam a linha de crédito não podem demitir funcionários por, no mínimo, 60 dias contados a partir do recebimento da última parcela do empréstimo.
JP