Como já é tradição no mês de março, o Congresso Nacional deve avançar nesta semana com projetos da pauta feminina. O Senado Federal pode votar, a partir da terça-feira, 23, o projeto que multa empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam funções idênticas dentro de uma mesma empresa. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa multada deve compensar a funcionária que for alvo da desigualdade com o pagamento do valor referente a cinco vezes a diferença no período constatado. Já na Câmara dos Deputados, deve entrar em pauta o projeto que aumenta a pena para o crime de feminicídio.
O condenado cumpriria de 20 a 30 anos de reclusão, cumprindo a pena integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão. Outra proposta em pauta amplia as penas para os crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores. Seria criado um agravante, com pena de quatro a oito anos de prisão. Esse tipo de golpe tem se tornado ainda mais comum durante a pandemia. Os deputados ainda devem votar um projeto que amplia de seis para 14 o número de doenças detectáveis pelo chamado teste do pezinho em recém-nascidos.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
JP