O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval à decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e acusado de operar o esquema das “rachadinhas“. O magistrado havia concedido prisão domiciliar ao ex-assessor em agosto de 2020, mas o STJ optou por liberá-lo na última terça-feira, 16, após considerar que houve excesso de prazo na ordem de prisão. Além de Queiroz, Márcia Aguiar, companheira do acusado, também teve a prisão domiciliar revogada. No despacho, Gilmar disse que a decisão tomada pela Quinta Turma, foi mais benéfica para o casal. “A decisão colegiada da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou, em 16.3.2021, o mérito do HC lá impetrado, ao relaxar a prisão cautelar dos pacientes por excesso de prazo, cassou expressamente o ato coator deste writ”, diz a decisão do ministro.
JP