O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou nesta quarta-feira (17) da sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado.
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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.
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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil.
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O irmão de criação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), Vinícius Sarciá Rocha, atual presidente do Conselho de Administração da Agerio (Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro) foi alvo de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 20.
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A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes da subvenção para investimentos teve sua votação adiada nesta terça-feira, 19, durante sessão na Câmara dos Deputados.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) estendeu para seus ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal destes na última quarta-feira, 29.
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o afastamento imediato do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), em virtude de uma denúncia que inclui crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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