O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) nega que a sua Proposta de Emenda à Constituição, que limita a prisão de deputados e senadores, possa favorecer a impunidade no país. Autor da medida, que deve ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, ele considera que a iniciativa irá diminuir os privilégios parlamentares e restringir o foro privilegiado. “Pegando o foro privilegiado e reduzindo apenas para ações relacionadas ao mandato parlamentar. E estamos diversificando, todos acompanharam os eventos que ocorreram com o deputado Daniel Silveira, deixando claro o que é prisão de flagrante e quais os crimes previstos como inafiançáveis”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
A discussão e apresentação da proposta acontece dias após o deputado federal Daniel Silveira (PSL) ser preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após divulgação de vídeos ameaçando ministro da Corte e fazendo apologias à ditadura militar. Após a prisão, parlamentares e especialistas intensificaram o debate sobre a classificação de flagrante e entendimento de crime inafiançável, que justificaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado. Por isso, Celso Sabino reforça que a medida irá esclarecer o que está na Constituição, sem dar margem para a impunidade. “Nossa proposta prevê esclarecer de forma bem transparente, deixando de forma literal o que está na Constituição, o que está previsto como foro privilegiado e deixando claro no texto.”
Para outros parlamentares, no entanto, a percepção é diferente, o que fica evidenciado pela maneira como a matéria foi batizada pelos opositores: PEC da impunidade. Celso Sabino afirma que esse entendimento é criado pela falta de leitura da matéria. “Muitos parlamentares não leram, o texto é simples, são dois artigos. Não fala nada sobre aumentar impunidade ou prerrogativas. Ao contrário, prevê restrição ao foro privilegiado”, disse o parlamentar, que diz ter 100% de certeza da aprovação da medida no atual contexto da Câmara. “Diferente do que está sendo dito não aumento em nada impunidade e prerrogativa de deputado ou senador, não é criado um juiz de garantias e não impede prisão de nenhum deputado. Também não estamos colocando qualquer empecilho para prisão de quem cometer qualquer crime.”
JP