O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial, apresentou, nesta segunda-feira, 22, a versão preliminar de seu parecer sobre a matéria. O texto acaba com o piso para gastos em Educação e Saúde, segundo a íntegra do relatório, obtido pela Jovem Pan. Caso a proposta seja aprovada, a União, estados e municípios ficam desobrigados a destinar recursos mínimos para essas áreas.
Como a Jovem Pan mostrou, a PEC Emergencial é uma das prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, e tem o objetivo de reduzir gastos e ajustar as contas públicas. Os pisos de Educação e Saúde precisam ser corrigidos pela inflação do ano anterior. De acordo com a Constituição Federal, estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Esta ideia já havia sido defendida pelo senador Márcio Bittar no início de janeiro. À época, o emedebista afirmou que, se dependesse dele, não haveria mais o piso para os dois setores.
“Se depender de mim, eu avanço. Eu desvinculo tudo. Tira tudo [os pisos de educação e saúde]. Devolve o poder ao Parlamento e aos vereadores. Se depender de mim, não tem mais. Só que não sou eu sozinho”, disse à época, após um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Bittar também afirmou que o “mantra” de que acabar com os pisos de saúde de educação estaria “retirando dinheiro” dessas áreas “não é verdade”. “Ninguém está tirando dinheiro de lugar nenhum. Você tutelar os prefeitos, vereadores, Congresso, tudo, resolveu? Aumentou exponencialmente o orçamento na educação e isso não corresponde a nada. O ultimo PISA está aí”, acrescentou.
A PEC Emergencial deve ser votada pelo Senado na quinta-feira, 25. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos. Na sequência, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
JP