Na representação feita ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a cúpula da Casa pede a cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Diferentemente do que vinha sendo aventado nos bastidores, o documento não fala em suspensão temporária. A informação consta no Diário Oficial da Câmara desta quinta-feira, 18. O parlamentar bolsonarista foi preso na noite da terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada por unanimidade pelo plenário da Corte, na tarde desta quarta-feira, 17.
“Caracterizada, pois a hipótese de abuso de prerrogativas, encaminhe-se a presente Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para os fins do
art. 240, § 1º, do Regimento Interno, em combinação com os arts. 10, inciso IV, e 14, caput e § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ambos da Câmara dos Deputados”, diz um trecho da representação. De acordo com o inciso II do artigo 240, perde o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Os artigos 10 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, por sua vez, afirmam, respectivamente, que uma das punições aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar é a perda do mandato e que o caso será enviado ao Conselho de Ética para a instauração de processo disciplinar. Na representação, a Mesa também afirma que “além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de diversas ameaças e ofensas à honra”, Daniel Silveira “expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os Ministros.”
No vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Daniel Silveira faz apologia ao Ato Institucional nº 5, o AI-5, que fechou o Congresso e endureceu a repressão durante a Ditadura Militar, e afirma que já imaginou os ministros do STF “tomando uma surra”. “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra”, disse, se dirigindo ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. “Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para gente ver um negocinho”, acrescentou.
A audiência de custódia de Daniel Silveira ocorre na tarde desta quinta-feira, 18. Os líderes partidários irão se reunirão após a audiência para decidir qual será a estratégia a ser adotada no caso do parlamentar preso. O plenário da Câmara pode decidir se mantém ou revoga a prisão ainda nesta quinta. Segundo um líder ouvido pela Jovem Pan sob a condição de anonimato, a tendência é que a Casa mantenha a detenção de Silveira.
JP