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Saúde

Saúde recua e diz que requisição de seringas não atinge compras de Estados


O ministério afirma que o fracasso no pregão não impedirá o começo da vacinação contra a covid-19, pois há estoque nos Estados para imunizar cerca de 60 milhões de pessoas. Estes produtos, porém, são usados para campanhas de rotina do Programa Nacional de Imunizações (PNI), como a vacinação contra a gripe e o sarampo. A indústria alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar uma grande compra de seringas e agulhas

Em ofício enviado a empresas no último dia de 2020, a Saúde pedia que os estoques fossem disponibilizados ao governo federal em 8 de janeiro. Em reunião nesta semana, ficou acordado que o produto poderia ser entregue até o fim do mês. "A indústria/empresa deverá disponibilizar todo o quantitativo requisitado na área de expedição de seus depósitos", afirma documento enviado às empresas.

Após a decisão de Lewandowski, o ministério enviou novo ofício para a indústria, afirmando que a requisição administrativa "não atinge os quantitativos dos insumos previamente contratados, na forma da lei, com os demais Entes da Federação". A pasta ainda pede que as empresas digam se conseguem atender ao pedido do governo federal, sem prejudicar entregas já acertadas com prefeitos e governadores. A Saúde pede cerca de 9 milhões de unidades de seringas e agulhas a cada empresa.

A decisão do ministro do Supremo marcou nova vitória para governadores sobre o Palácio do Planalto. Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que acionou o STF após uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar o governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União até o meio-dia desta sexta, 8. "A incúria (inércia) do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu o ministro na decisão.

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