A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, neste domingo (14), a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), em todas as capitais brasileiras. O concurso tem por objetivo conferir habilitação para pessoas interessadas em concorrer a certames da magistratura, promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados. Com convicção, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, comenta sobre a movimentação do exame. “A adesão foi ótima, 41 mil pessoas habilitadas a concorrerem o concurso, esse número é muito significativo”, Barroso complementa: “A ideia é conseguir uma padronização nacional da qualidade dos juízes. Nós acreditamos que possa ser um passo muito importante para a valorização da magistratura”. Ao ser questionado pelos recentes ataques do dono do “X” (antigo twitter), Elon Musk, de prontidão, o ministro diz que esse assunto está encerrado. “Eu considero encerrado esse assunto envolvendo o empresário Elon Musk com a justiça brasileira. O Brasil tem constituição e ordens judicais, se forem observadas ficará tudo bem, ao contrário, terão as consequências previstas na legislação“.
Barroso explica que há uma discussão, por trás da temática, ainda mais complexa. “É uma questão que envolve o processo civilizatório e democrático. A questão civilizatória é a preservação da liberdade de expressão e, todavia, um enfrentamento de determinadas distorções graves representadas pelo ódio”, ele prossegue, “No ponto de vista democrático, nós temos os ataques as instituições, uma articulação global extremista que tem uma visão anticonstitucional, negacionista da ciência e da mudança climática que é preciso enfrentar. Por muitas vezes, esses movimentos se escondem por trás da liberdade de expressão, quando, na verdade, estamos falando de um modelo de negócios que vive de engajamento motivados por ódio invés de um discurso racional e moderado”, finaliza Barroso.
JP