Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 22, deputados manifestaram preocupação com o impasse em torno da desoneração da folha de pagamentos até 2027. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) termina nesta quinta-feira, 23, e a equipe econômica tem pressionado para que a medida seja vetada. O deputado Ricardo Aires (Republicanos) lembrou que o benefício protege milhões de empregos: “O nosso principal objetivo para garantir ao povo do Brasil alternativa de renda, sobretudo neste momento de dificuldade e crise que se abate sobre o nosso país”. A relatora da lei que prorroga a desoneração, Any Ortiz (Cidadania), ressaltou que não existe o risco da medida ser inconstitucional, como já alegou o governo: “O ex-ministro Lewandowski já discutiu esse tema no STF, foi dele a relatoria, e ele disse no seu voto que a reforma da previdência, que foi votada nesta casa, no seu Artigo 30 diz muito claramente que prorrogar a desoneração da folha para os setores que já tinham este modelo instituído antes da votação da reforma da previdência é constitucional”.
“O trabalho que eu fiz sob minha relatoria e a votação no Senado não incluíram nenhum novo setor para estes setores que têm a desoneração da folha. São 17 setores que somados são os setores que mais empregam no Brasil, são mais de 9 milhões de trabalhadores com carteira assinada nestes setores”, explicou. Nesta quarta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o tema ainda estava em análise: “Não tem posição final do governo ainda, temos o prazo para sanção e vamos analisar até o momento necessário o tema da constitucionalidade. Trouxeram argumentos importantes com relação ao tema do emprego e da manutenção e ampliação de empregos, certamente são temas e pontos que vão ser analisados por nós do governo, tanto em relação à constitucionalidade, quanto qual a melhor medida constitucional para o esforço de manutenção do emprego”.
Apesar da busca do governo para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) de 2023 até 2028. Os deputados rejeitaram a emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste.
O governo tem buscado formas de aumentar a receita, por isso a manutenção de benefícios ficais preocupa a equipe econômica, que ajustou a estimativa de rombo nas contas públicas em 2022 para R$ 177,4 bilhões. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, declarou que as compensações, em função das mudanças no ICMS, drenaram a arrecadação de impostos em 2023. Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda também anunciaram que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no orçamento deste ano para atender ao limite existente para 2023.
*Com informações da repórter Letícia Miyamoto
JP