O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a “reafirmação” da inocência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da Suprema Corte anulou provas contra a Odebrecht e a afirmação de que as investigações foram uma "armação" Lula. “No momento em que há uma decisão cabal, plena, nítida do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que o procedimento do devido processo legal não foi atendido, se reafirma mais uma vez, juridicamente, a inocência do presidente Lula”, disse.
Dino reforçou ainda que a decisão de Toffoli possui dois eixos: “Um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa história. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, concluiu o ministro da Justiça.
A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página… pic.twitter.com/U0Ndh7a1GJ
— Flávio Dino
(@FlavioDino) September 6, 2023
JP