A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024 precisa de R$ 168 bilhões em novas receitas para garantir que se alcance a meta de resultado primário zero no próximo ano. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero. O Ministério da Fazenda me mandou toda a grade de receitas já asseguradas ou em tramitação no Congresso. O Ploa 2024 tem todos os números necessários para cumprir a meta de resultado zero”, disse a ministra, durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Simone reconheceu em sua fala que as medidas de aumento de receitas dependem primeiramente da aprovação de Projetos de Lei (PL) e medidas provisórias antes da votação final do orçamento. “Sem aprovação do PL do Carf e do PL sobre vitórias do governo na justiça, por exemplo, não cumpriremos a meta de déficit zero”, admitiu.
No encontro, a ministra ainda disse estar atenta ao impacto do reajuste também nas contas de Estados e municípios. “Temos que achar uma saída para o reajuste real do salário mínimo”, completou. Apesar do aperto previsto na peça orçamentária do próximo ano, Tebet defendeu promover uma política de valorização real do salário mínimo, que está atualmente em R$ 1.320.
JP