A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 7, a pena máxima de 30 anos de prisão para os primeiros 40 acusados de invadir as sedes dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos de 8 de Janeiro. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirma que, no caso desses primeiros 40 acusados, constatou-se tanto a “materialidade” como a “autoria” de pelo menos cinco crimes. O STF já aceitou as denúncias apresentadas contra 1.290 pessoas, a maioria das quais participaram diretamente dos atos de 8 de Janeiro. “A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, afirmou o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos. As petições detalham os fatos registrados no dia da invasão aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas, estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus. Por tratar-se de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.
*Com informações da repórter Iasmin Costa.
JP