Na tentativa de manter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentando o marco do saneamento, ministros de governo estiveram no Senado nesta quarta-feira 10, pelo segundo dia seguido. Dessa vez, os chefes das pastas se reuniram com líderes da oposição. Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, Rui Costa, da Casa Civil e Jader Filho, de Cidades, conversaram com o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, e parlamentares aliados, para discutir os termos dos decretos barrados no plenário da Câmara na semana passada. Os decretos de Lula sobre o marco do saneamento desagradaram parte do Congresso Nacional, que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023.
Após a reunião no Senado, os líderes da oposição levaram um documento que trata sobre o mérito das alterações feitas por decreto. Marinho considerou “válida” a iniciativa do governo de abrir um canal de diálogo sobre a questão, mas afirma que o encontro deveria ter acontecido antes de o presidente da República fazer qualquer alteração sobre a legislação já em vigor. “O que nós falamos aqui para os ministros e para o líder do governo é que independente do mérito, porque nós temos visões diferentes em alguns aspectos, é a questão da forma. Nós acreditamos que esse (os decretos) não é o instrumento para alterar o marco do saneamento”, disse o líder. Foi por este motivo, frisou Marinho, que a manobra do governo em não propor as mudanças por projeto de Lei, por exemplo, foi judicializada e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação de inconstitucionalidade e um mandado de segurança apresentados pelo PL e pelo Novo. Uma audiência de conciliação já foi marcada no STF para o próximo dia 23 de maio.
Os decretos do governo foram derrubados na Câmara por um projeto de Decreto Legislativo (PDL), que agora no Senado irá passar pelas comissões de Infraestrutura e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado ao plenário. A estratégia do governo neste momento é ganhar tempo nas articulações com os parlamentares. O PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo. Entre as mudanças previstas por Lula estão permitir a contratação de estatais sem licitação e flexibilizar as exigências financeiras para que as atuais empresas prestadoras dos serviços pudessem ser avaliadas.
JP