Taxa do lixo começa a ser cobrada essa semana em Fortaleza

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a partir de quarta-feira (5), a população terá acesso às informações sobre os valores a serem pagos da Taxa do Lixo.

A lei municipal que estabelece a nova cobrança foi motivo de intensos debates na Câmara Municipal e acabou sendo sancionada no fim do ano passado. O legislativo aprovou também uma isenção fazendo com que partes dos imóveis da Capital não precisem pagar a tarifa.

Conforme a Lei Municipal 11.323/2022 que instituiu a chamada Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) em Fortaleza, a cobrança pode ser efetuada para imóveis: residencial e não residencial, até o limite de 100 litros por dia.

A lei diz ainda que no caso das residências são consideradas como passíveis de aplicação da taxa os resíduos domiciliares. Nos imóveis não residenciais, são enquadrados os resíduos gerados por estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços que não ultrapassem 100 litros por dia.

A partir do dia 5 de abril de 2023, a população terá acesso às informações sobre os valores a serem pagos. Os boletos devem chegar às casas, via Correios, e as informações também estarão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e no app Sefin Digital.