Prefeitura de Itapipoca mais que dobra gasto com temporários em 2022

A contratação de servidores temporário não é regra, sim excessão. É enxergado pela jurisprudência dominante como uma espécie de improviso em situação de estrita necessidade da máquina pública em contratar de imediato, em detrimento ao meio constitucionalmente previsto, que é o concurso público. Não é incomum enxergar gestões onde há abusos na contratação de servidores por tempo determinado.

Em Itapipoca, situada a 130 km da Capital Cearense, é possível constatar um verdadeiro absurdo nos gastos com mão de obra contratada por tempo determinado, sobretudo quando se faz um comparativo dos anos de 2021 com 2022. Para se ter uma ideia, em 2021, o gasto com contratação de servidores por tempo determinado foi de R$ 10.750.101,30 (dez milhões setecentos e cinquenta mil cento e um reais e trinta centavos), enquanto em 2022 esse tipo de gasto mais do que dobrou, e passou para o montante de R$ 23.412.789,74 (vinte e três milhões quatrocentos e doze mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos). O absurdo aumento injustificado de contratação de servidores temporários não seria tão gravoso se o ano de 2022 não fosse um ano eleitoral, onde os ânimos políticos se acirram.

O referido aumento exorbitante dos gastos com folha de pagamento de servidores temporários no município de Itapipoca requer um olhar mais atento por parte dos órgãos fiscalizadores da coisa pública, como o Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. É importante lembrar que a Constituição Federal zelosa mãe da coisa pública, já versa que a regra para o ingresso no serviço público se deve por meio de concurso público. Desta feita, fica o questionamento acerca do destacado aumento dos gastos públicos do município de Itapipoca com contratação temporária, por que não promover um concurso público, já que já carência de funcionários no município?