Marcel Van Hattem diz que conseguiu assinaturas suficientes para instalar "CPI do Abuso de Autoridade"

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quarta-feira, 24, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade em ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido nesta quinta-feira, 24. De acordo com van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, momento em que o deputado defendeu o colegiado como uma forma de “pacificar o país”. Na visão do parlamentar, é dever do Parlamento se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”. “Não é com essas atitudes que solucionaremos os problemas da nossa jovem democracia, queremos a independência e harmonia entre os poderes. Juízes julgam, parlamentares fiscalizam e o Executivo executa e implementa. Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes, portanto é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu. Agora, com a soma das assinaturas, a expectativa do parlamentar é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura.

O documento apresentado por Marcel van Hattem solicita uma investigação sobre casos protagonizados por ministros do STF ou TSE, como ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp, bloqueios de contas bancárias de empresas e brasileiros que teriam financiado manifestações, citando também decisão do Tribunal Superior Eleitoral que censurou a Jovem Pan. “Estamos reafirmando o nosso compromisso com a democracia, liberdade, Estado Democrático de Direito e pacificação do nosso querido Brasil”, afirmou van Hattem. O parlamentar assegurou ainda que tem “toda convicção” que a comissão será instalada e que o colegiado não será utilizado de forma partidária.