Moraes autoriza PF a compartilhar dados sobre vazamento de dados por Bolsonaro em investigação sobre milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a compartilhar as provas obtidas no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro com as investigações sobre a atuação das milícias digitais. O magistrado também permitiu o compartilhamento destas informações com a apuração que mira a live semanal na qual o chefe do Executivo federal associou a vacina contra a Covid-19 à Aids. A transmissão ao vivo, feita pelas redes sociais, foi retirada do ar pelo Facebook, YouTube e Instagram.

O compartilhamento foi solicitado pela delegada Denisse Ribeiro, que, em seu relatório final, afirmou que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar informações sigilosas sobre a investigação que apurava a ocorrência de um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF, no entanto, não indiciou o chefe do Executivo federal, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. A corporação afirma que o entorno presidencial pode utilizar o mesmo modus operandi da milícia digital para disseminar notícias falsas. “Dados armazenados em serviço de nuvem apontam a participação de Mauro Cid em outros eventos (vide relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população”, escreveu a PF. O tenente-coronel Mauro Cid é ajudante de ordens da Presidência. Denisse Ribeiro destaca que o auxiliar pode ter participado de “outros eventos destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação”.

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“Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, ambos de minha relatoria”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, em um despacho de quatro páginas. Na última semana, o magistrado encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório da PF que apontou crime de Bolsonaro. Cabe ao chefe do Ministério Público Federal (MPF) decidir se apresenta denúncia contra o presidente da República ou se arquiva a investigação.