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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira (3) os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, está articulando a construção de um projeto de lei que forneça mais poder e autonomia para os municípios que tenham contratos de concessão de serviços – como água, gás e energia elétrica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira, 26, que as partes – e em especial os entes públicos – terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos de leniência originados da Operação Lava Jato, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 7, a cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Legislativo de 2023, a homenagem reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil ao longo do ano.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil.

Deputados da oposição encaminharam ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos para investigar publicações de caráter político-ideológico por parte de perfis das redes sociais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O governo brasileiro anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a retomada da isenção tributária sobre salários de líderes religiosos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira, 17, que é possível que o orçamento deste ano precise conter receita “superestimada”, o que pode acabar colocando em risco a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira, 17, que é possível que o orçamento deste ano precise conter receita “superestimada”, o que pode acabar colocando em risco a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), expressou sua gratidão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo apoio ao empréstimo de R$ 10 bilhões ao Estado.