O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (2) regras para delimitas a atuação do Ministério Público (MP) na cobertura de investigações penais e definiu que o MP precisa da autorização do juiz responsável para prorrogar procedimentos investigatórios em caso de pessoas que estejam em liberdade.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (30) o julgamento que vai definir o futuro político do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), réu por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e que corre o risco de ter o mandato cassado.
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A votação do dispositivo que permite ao governo Lula antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e liberar uma despesa extra de R$ 15,7 bilhões foi adiada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para a próxima quarta-feira (8).
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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é investigado pela Polícia Federal, que apura três possíveis caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) na reta final da apuração.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022 com a divulgação de um vídeo.
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Após duas suspensões, em 4 e 16 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (30), com início previsto para às 19h, o julgamento do recurso que pede a inelegibilidade e a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira (30), o julgamento da ação que pede cassação do mandato e a inelegibilidade do senador bolsonarista Jorge Seif Júnior (PL-SC).
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