O ministro Carlos Lupi, responsável pela Previdência Social, defendeu a necessidade de alterações nas regras do benefício de pensão por morte, que foram limitadas após a aprovação da reforma da Previdência em 2019.
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O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira, 29, a medida provisória que modifica as regras relacionadas aos benefícios do ICMS, buscando um aumento na arrecadação do governo federal.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou uma nota na noite de sexta-feira, 29, expressando sua preocupação com a medida provisória emitida pelo governo federal que trata da reoneração parcial da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
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O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan em Brasília, debateu neste sábado, 23, sobre a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, a COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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O Orçamento de 2024 foi aprovado por ampla maioria nesta sexta-feira, 22, encerrando a última sessão do Congresso Nacional, que entra em recesso a partir deste sábado, 23.
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O parece do relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), estima R$ 53 bilhões a serem destinados para emendas parlamentares – o montante inicialmente reservado era de R$ 49 bilhões.
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O Senado Federal aprovou por 48 votos favoráveis a 22 contrários nesta quarta-feira, 20, a medida provisória (MP) que altera as regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas.
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A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer foram instituídos pelo governo nessa terça-feira (19).
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