O Conselho de Ética sorteou, nesta quarta-feira (17), três novos nomes para a relatoria do processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
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Parlamentares da Câmara dos Deputados intensificaram as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda as prerrogativas parlamentares, após o que boa parte deles chama de “ultrapassagem de limites” por parte da Polícia Federal.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de comunicação entre os investigados suspeitos de planejar atentado ao Estado Democrático de Direito, incluindo advogados.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira, 9, uma petição para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 8, para investigar tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados de realizar um golpe de Estado.
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Cerca de 60 entidades, incluindo movimentos sociais, associações e organizações da sociedade civil, encaminharam uma carta na sexta-feira, 5, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendendo a indicação do coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, para a o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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O calendário proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa que as emendas impositivas deveriam ser todas empenhadas, ou seja com o pagamento já garantido pelo governo, no primeiro semestre do ano.
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O Senado aprovou na terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos favoráveis a 18 contrários, em dois turnos.
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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou na manhã desta segunda-feira, 2, que o movimento de obstrução na Câmara dos Deputados, coordenado por opositores e parlamentares de direita, deve durar por pelo menos mais uma semana.
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