O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), declarou nesta terça-feira, 2, que demonstrou preocupação com os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à matéria.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal.
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Com o anúncio do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento pelo governo federal, frentes parlamentares do Congresso Nacional se uniram para articular a retomada da medida aprovada pelo Legislativo.
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), disse, neste domingo, 31, que acredita no diálogo para aprovar a medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores da economia.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu terceiro mandato como chefe do Executivo no dia 1º de janeiro de 2023, com o objetivo de fazer uma transição expressiva para se desvencilhar de tudo que relembrasse a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira, 29, a medida provisória que modifica as regras relacionadas aos benefícios do ICMS, buscando um aumento na arrecadação do governo federal.
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O Orçamento de 2024 foi aprovado por ampla maioria nesta sexta-feira, 22, encerrando a última sessão do Congresso Nacional, que entra em recesso a partir deste sábado, 23.
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