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O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades.

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, expressou sua convicção na inocência do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco.

No centro da crise que envolve o comando da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu “paz” à petroleira e disse que o cargo de presidente da estatal cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (9) que os países desenvolvidos devem contribuir financeiramente para a preservação das florestas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (5) que o Brasil tem condições de ter uma indústria de saúde competitiva e que o SUS seria fundamental para o desenvolvimento do setor.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quarta-feira (3) que vai levar internet para 100% das escolas públicas até o final do governo Lula, em dezembro de 2026, e estuda a implantação da TV 3.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).

O Juizado Especial Cível do Distrito Federal negou nesta terça-feira (2) a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na própria residência oficial.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.