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Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite dessa terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do DF que são réus em um processo nos quais são acusados de omissão durante os atos do dia 8 de Janeiro.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada desta segunda-feira, 25, em acordo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do RJ, por suposto envolvimento como mandantes no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu terceiro mandato como chefe do Executivo no dia 1º de janeiro de 2023, com o objetivo de fazer uma transição expressiva para se desvencilhar de tudo que relembrasse a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 18, com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo.

O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas em quota fixa, também chamadas de bets, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Esporte (CEsp).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite desta terça-feira, 31, um decreto que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtor Industrializados) para armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com os ministros da Justiça e Defesa, Flávio Dino e José Múcio Monteiro, e com os três comandantes das Forças Armadas nesta quarta-feira, 25, para definir o plano de ação para reforçar a segurança pública do Rio de Janeiro, após os ataques feitos por milicianos nesta segunda-feira, 23.

Durante participação em sua live semanal, nesta terça-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a crise de segurança pública no Rio de Janeiro e afirmou que o governo avalia uma solução em conjunto com o governo de Cláudio Castro (PL): “Não queremos lavar as mãos.

O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira, 28, um dia depois da sua posse na presidência da Corte, que exista uma crise entre o Congresso Nacional e o Supremo.