O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ler matériaO STF (Supremo Tribunal Federal) retornou nesta quarta-feira, 30, a análise da tese do Marco Temporal com o voto a favor da medida pelo ministro André Mendonça e a votação está empatada em 2 a 2, mas ainda faltam sete ministros exporem seus pareceres.
Ler matériaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do chamado marco temporal, legislação que discute o direito dos indígenas sobre às terras que foram ocupadas por eles após a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
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