Procon investiga laboratórios por abusos nos preços de testes de Covid-19 e Influenza

O Procon-PR está investigando laboratórios por possíveis aumentos abusivos nos preços dos testes para detecção da Covid-19 e Influenza. Nesta quinta-feira (27), 15 estabelecimentos foram notificados para que apresentem notas fiscais de compra dos exames e venda para o consumidor final.

No início de janeiro, o Procon-PR já havia emitido uma Recomendação Administrativa para as entidades que representam os laboratórios e as redes de farmácias e drogarias para que observem o disposto no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos abusivos.

Os documentos solicitados aos laboratórios são relativos à dezembro de 2021 e janeiro de 2022, período em que a procura pelos testes aumentou.

“O Procon está investigando se os aumentos são por falta de insumos ou por pura ganância. Não temos como revogar a lei da oferta e da procura. Mas se forem constatados abusos por parte dos laboratórios, o Código Nacional de Defesa do Consumidor nos dá base legal para enquadrá-los e para aplicação de multas que variam de setecentos a onze milhões de reais”, afirma o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Após o recebimento da notificação, os laboratórios têm até 10 dias úteis para apresentar os documentos mencionados.

O consumidor pode formalizar sua reclamação individual através do link.