Vai dar certo

Precatórios não são despesas correntes e não devem estar sujeitos ao teto, defende senador

Por Mais Ceará em 08/12/2021 às 11:31:48

Os presidentes da C√Ęmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, chegaram a um acordo nesta ter√ßa-feira, 7, a respeito do fatiamento da PEC dos Precatórios. O acordo é que as partes de comum acordo ser√£o j√° promulgadas, enquanto os pontos modificados pelos senadores ir√£o para vota√ß√£o dos deputados na próxima segunda-feira, 14. “Conseguimos o que era fundamental, garantir o espa√ßo fiscal para a implanta√ß√£o do programa social”, afirmou Lira, mencionando o Auxílio Brasil. Entre os demais parlamentares, a avalia√ß√£o é que foi feito o “possível”. “H√° uma parte que h√° senso comum e esta vai ser tornada Emenda Constitucional. As outras partes v√£o depender de uma anuência, de um acordo, das duas Casas. Isso é uma medida saud√°vel, necess√°ria para preservar o documento mais importante do país, que é a Constitui√ß√£o. Só faz parte dela aquilo que for comum acordo, materializado em dois turnos em cada uma das casas do Congresso. É prudente que seja assim”, defendeu o senador Esperidi√£o Amin.

Em entrevista ao Jornal da Manh√£, da Jovem Pan, o parlamentar negou que a Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) seja uma forma de “calote”. Na avalia√ß√£o dele, houve um erro de diagnóstico do ministro Paulo Guedes ao avaliar o aumento dos precatórios como algo pontual, j√° que a situa√ß√£o demonstra mais uma curva em ascens√£o. “Quando a Emenda Constitucional do teto de gastos foi aprovada, precatórios n√£o eram assuntos importantes para o país. Classific√°-los como despesas correntes, sujeitas ao teto de gastos, n√£o me parece adequado. Seja meteoro, seja ponto fora da curva, seja curva, n√£o é despesa corrente, é despesa judicial. [¬Ö] Caso estejamos vivenciando uma curva ascendente de compromissos com os precatórios, se n√£o forem tratados, v√£o imobilizar o país”, finalizou.

Fonte: JP

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