Vai dar certo

STF derruba lei que libera venda de quatro remédios para emagrecer

Por Mais Ceará em 14/10/2021 às 18:57:40

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) derrubar a lei de 2017 que autorizava a produ√ß√£o e comercializa√ß√£o de quatro subst√Ęncias usadas em remédios para emagrecer.

Por sete votos a três, os ministros declararam inconstitucional a legisla√ß√£o que liberou a venda dos medicamentos feitos à base de anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina.

Antes da norma aprovada pelo Congresso, as três primeiras subst√Ęncias haviam sido proibidas em 2011 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria), enquanto a última tinha uma série de restri√ß√Ķes para ser comercializada.

Seis anos depois, o Legislativo aprovou uma lei e reverteu as decis√Ķes da agência reguladora sobre esses medicamentos. Na época, a Anvisa afirmou que, apesar de serem vendidos por décadas, n√£o havia comprova√ß√£o de efic√°cia desses remédios, além de seus riscos à saúde serem maiores que os supostos benefícios.

Foto: Louai Beshara/AFP

A maioria do Supremo entendeu que o Legislativo n√£o poderia ter se sobreposto às decis√Ķes tomadas pela agência respons√°vel por autorizar ou proibir a venda de medicamentos.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou para manter a legisla√ß√£o e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, porém, abriu divergência e foi seguido por Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli, C√°rmen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Os magistrados analisaram uma a√ß√£o apresentada pela Confedera√ß√£o Nacional dos Trabalhadores de Saúde, que afirmou ao STF que os efeitos colaterais que podem ser gerados pelas subst√Ęncias n√£o compensam os benefícios que elas trazem.

Gilmar defendeu a derrubada da legisla√ß√£o e mencionou a situa√ß√£o desses remédios em outros países.

“A sibutramina foi proibida na Europa por decis√£o da agência europeia de medicamentos em janeiro de 2010, oportunidade em que o órg√£o afirmou que o remédio aumenta risco de derrame cerebral e enfarte. Nos Estados Unidos, a comercializa√ß√£o é feita com restri√ß√Ķes”, disse.

Ele também citou que o femproporex e o mazidol n√£o têm autoriza√ß√£o para ser vendidos nos EUA e foram proibidos na Europa, enquanto a anfepramona é proibida em países europeus e liberada nos Estados Unidos.

Respons√°vel por dar o primeiro voto a favor da a√ß√£o, Fachin afirmou que a “relativiza√ß√£o do controle” feito pela Anvisa neste caso viola a Constitui√ß√£o.

“O teor da lei impugnada conduz precisamente ao resultado oposto, isto é, à indevida dispensa do registro sanit√°rio”, afirmou.

Segundo Fachin, a atua√ß√£o do Congresso “n√£o poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omiss√£o à prote√ß√£o da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a libera√ß√£o de subst√Ęncias sem a observ√Ęncia mínima dos padr√Ķes de controle previstos em lei e veiculados por meio das resolu√ß√Ķes da Anvisa”.

Kassio Nunes Marques ficou vencido ao defender a constitucionalidade da lei. O magistrado afirmou a Anvisa ainda teria poder para reanalisar o medicamento e eventualmente retir√°-lo do mercado, mas que o Legislativo agiu de maneira correta.

“Parece-me que o Congresso agiu em estrita obediência constitucional, em nome de pessoas que passam por uma pandemia contínua em suas vidas, que é a obesidade”, disse.

Fonte: Banda B

Tags:   Saúde
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