Mensalão tucano: STF enviará à Justiça Eleitoral recurso do ex-governador Eduardo Azeredo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviará à Justiça Eleitoral o processo criminal do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, que poderá anular a condenação do Mensalão tucano pela Justiça de Minas Gerais. A denúncia do Ministério Público coloca que o esquema desviou R$ 3,5 milhões de empresas públicas para a campanha eleitoral à reeleição do político ao governo estadual, em 1998. A defesa argumenta a inexistência de provas. Os ministros analisaram um recurso para anular a condenação por peculato e lavagem de dinheiro. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Kássio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski pela competência da Justiça Eleitoral, mesmo com a prescrição no crime eleitoral. “As regras constitucionais e legais aplicáveis reconhecem a inequívoca competência da justiça eleitoral para o processamento de crimes eleitorais conexos a crimes comuns”, sustentou Gilmar Mendes. Na primeira instância, Eduardo Azeredo foi condenado, em dezembro de 2015, a 20 anos e 10 meses de prisão. Em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu a pena em nove meses com a execução provisória e o ex-governador foi preso em maio de 2018. Azeredo foi solto em novembro de 2019 após o novo entendimento do STF em relação à prisão em segunda instância. O ex-governador e ex-senador é o primeiro político do PSDB a ser preso no caso do mensalão tucano.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos