Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 14, as quebras de sigilo telefônico e telemático de dois servidores do Ministério da Saúde, aprovadas pelos membros da CPI da Covid-19 na última semana. Com a decisão do magistrado, a comissão não poderá ter acesso aos dados de Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta, e de Camile Giaretta, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia. Na decisão, Barroso afirmou que os requerimentos não deixam claro como as informações seriam úteis para esclarecer eventuais omissões do governo federal no combate à crise sanitária, principal foco das investigações do colegiado.

“Na?o identifico a indicac?a?o de situac?o?es concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da pratica de atos ilicitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministerio da Saude no periodo da pandemia de Covid-19 na?o implica, por si so, que sua atuac?a?o tenha se revestido de ilicitude”, diz um trecho da decisão. No final de semana, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski mantiveram as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), da secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, e da coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI), Franciele Fantinato. Como a Jovem Pan mostrou, na quinta-feira, 10, a CPI aprovou o acesso a conversas privadas, trocas de e-mails, registro de ligações de 19 pessoas.