Vai dar certo

Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

Por Mais Ceará em 14/06/2021 às 13:08:00

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 14, as quebras de sigilo telefônico e telem√°tico de dois servidores do Ministério da Saúde, aprovadas pelos membros da CPI da Covid-19 na última semana. Com a decis√£o do magistrado, a comiss√£o n√£o poder√° ter acesso aos dados de Fl√°vio Werneck, ex-assessor de Rela√ß√Ķes Internacionais da pasta, e de Camile Giaretta, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia. Na decis√£o, Barroso afirmou que os requerimentos n√£o deixam claro como as informa√ß√Ķes seriam úteis para esclarecer eventuais omiss√Ķes do governo federal no combate à crise sanit√°ria, principal foco das investiga√ß√Ķes do colegiado.

“Na?o identifico a indicac?a?o de situac?o?es concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da pratica de atos ilicitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministerio da Saude no periodo da pandemia de Covid-19 na?o implica, por si so, que sua atuac?a?o tenha se revestido de ilicitude”, diz um trecho da decis√£o. No final de semana, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski mantiveram as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Rela√ß√Ķes Exteriores), da secret√°ria de Gest√£o do Trabalho e Educa√ß√£o na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capit√£ cloroquina”, e da coordenadora do Plano Nacional de Imuniza√ß√£o (PNI), Franciele Fantinato. Como a Jovem Pan mostrou, na quinta-feira, 10, a CPI aprovou o acesso a conversas privadas, trocas de e-mails, registro de liga√ß√Ķes de 19 pessoas.

Fonte: JP

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