Lewandowski mantém quebras de sigilo de Eduardo Pazuello e Mayra Pinheiro na CPI

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski decidiu na noite deste sábado, 12, negar os pedidos de liminar apresentados pelas defesas e manteve as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, que foram aprovadas na quinta-feira desta semana na CPI da Covid. Ao analisar as ações, o magistrado considerou que as quebras “guardam plena pertinência com o escopo da investigação”, sem se mostrar abusivas ou ilegais.

“[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento”, escreveu o ministro Ricardo Lewandowski em sua sentença. “O país enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes. Diante disso, mostram-se legítimas medidas de investigação tomadas por pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso”, colocou em outro trecho.

Na quinta-feira, os senadores também aprovaram a quebra de sigilo de Antonio Elcio Franco Filho (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde), Marcellus Campelo (ex-secretário de Saúdo do Amazonas), Filipe Martins (assessor da Presidência para assuntos internacionais), Carlos Wizard Martins (empresário), Luciano Dias Azevedo (médico) e Paolo Zanotto (virologista). Os três últimos são apontados pelos integrantes da CPI como integrantes do suposto “gabinete paralelo”. Em uma reunião no Palácio do Planalto, no ano passado, Zanotto sugeriu a criação de um “shadow cabinet” (gabinete das sombras, em tradução livre) e colocou em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus. O requerimento para quebra de sigilo da médica Nise Yamaguchi estava na pauta, mas não foi apreciado.

Os requerimentos aprovados também miram ex-funcionários do Ministério da Saúde, representantes de farmacêuticas, a coordenadora do Plano Nacional de Imunização, Francieli Fantinato, e o auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), apontado como autor de um relatório falso sobre mortes causadas pela Covid-19. Em conversa com apoiadores, na segunda-feira, 7, o documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que 50% dos óbitos não foram causadas pela doença. Ele foi desmentido pelo TCU e o servidor, afastado. Três empresas e uma associação médica também terão os sigilos quebrados.