PGR solicita ao STF o arquivamento do inquérito sobre atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 4, que arquive o inquérito dos atos antidemocráticos, responsável por investigar a eventual participação de parlamentares e pessoas influentes na organização e financiamento de manifestações contrárias aos princípios democráticos. A informação foi confirmada pela PGR à Jovem Pan. O pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, alega que a Polícia Federal (PF) não encontrou indícios que comprovem o envolvimento dos investigados no suposto crime.

Ao todo, onze parlamentares são alvos do inquérito, entre eles o senador Arolde de Oliveira (PSD) e os deputados General Girão (PSL), Guga Peixoto (PSL), Alê Silva (PSL), Aline Sleutjes (PSL), Bia Kicis (PSL), Carla Zambelli (PSL), Caroline de Toni (PSL) e Junio Amaral (PSL). Também são investigados os parlamentares Daniel Silveira (PSL) e Otoni de Paula (PSC), mas o arquivamento não se aplica a ambos já que estão denunciados ao Supremo. Além destes casos, foram encaminhados à primeira instância os que envolvem pessoas que não possuem foro especial, como o jornalista Oswaldo Eustáquio.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre os atos antidemocráticos na Corte, será o responsável por analisar a solicitação da PGR. De acordo com a jurisprudência, o ministro possui até cinco dias úteis para emitir seu parecer. Em abril do último ano, a PGR pediu a abertura do inquérito. Na solicitação, o procurador-geral da República, Augusto Aras justificou a solicitação afirmando que precisaria ser investigada a eventual violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira provocados por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”. Em seguida, Alexandre de Moraes determinou a instauração da investigação.