O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta terça feira, 18, que vai fazer “todo esforço” para inserir no edital do leilão da internet 5G a obrigação das empresas vencedoras incluírem as escolas públicas na oferta do serviço de banda larga de alta velocidade. Segundo o relator, o governo federal informou que o serviço vai atingir 95% das localidades brasileiras, chegando a municípios até então não atendidos. “O que a Vossa Excelência, o que a comissão quer e nós queremos é que a internet chegue nas escolas públicas. É isso que nós queremos”, afirmou. A minuta de edital, aprovada em fevereiro pela diretoria da Anatel, e agora em análise pelo Tribunal, prevê obrigações de investimentos para as empresas vencedoras, mas não inclui internet à rede de ensino pública como uma exigência. Deputados da comissão de Educação da Câmara dos Deputados cobram a inclusão para garantir conexão por fibra ótica para as escolas. Eles argumentam que a conectividade das escolas é uma obrigação legal, prevista no Plano Nacional de Educação.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Arthur Coimbra, afirmou que, pelos termos do edital, o governo prevê que mais de 48 mil escolas públicas urbanas terão acesso à tecnologia, enquanto sete mil escolas de áreas isoladas terão acesso ao 4G. “Esse é um dado importante, porque efetivamente é onde estão concentrados, nessas cidades, a maior parte da população brasileira, cerca de 80% dos estudantes se encontras nessas cidades, frequentam essas escolas e receberão, portanto, conectividade 5G”, disse. O governo quer fazer o leilão do 5G até o mês de julho. No entanto, aguarda o aval do TCU, que embora não seja obrigatório, evita futuros questionamentos jurídicos.
*Com informações da repórter Caterina Achutti
JP