A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do projeto que autoriza o cultivo de Cannabis. A proposta original sofreu ajustes pelo relator, o deputado Luciano Ducci (PSB) e impõe novas restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas com autorização prévia do poder público. Os produtores terão de cumprir regras, como cotas de produção. A comercialização para pessoas físicas de produtos, como cigarros e chás fabricados a partir da maconha medicinal, estão proibidos. Durante a reunião, Ducci reiterou que o foco do projeto é o uso medicinal da Cannabis. “Em nenhum momento dessa discussão discutimos a legalização da maconha para uso adulto ou individual. Em nenhum momento discutimos isso, em nenhum momento o relatório traz esse assunto, traz esse tema.”
“Nós tratamos o assunto de forma muito séria. Começamos pelo uso medicinal, ouvimos várias e várias famílias que trouxeram os seus casos”, ressaltou Luciano Ducci. Nesta terça-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro fez críticas à proposta e indicou a possibilidade de vetar o texto. “Tem o veto depois. Eles podem até aprovar, mas tem o veto", disse. O projeto está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O debate será retomando na segunda-feira, 17.
*Com informações da repórter Caterina Achutti
JP