Câmara dá urgência a projeto que altera regimento e pode restringir atuação da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, por 336 votos a 135, o regime de urgência a um projeto que altera o regimento interno da Casa. Assim, o projeto de resolução (PRC 35/21) tramita de forma mais rápida na Câmara, podendo ser votado diretamente no plenário. O ponto de maior destaque da proposta pode trazer dificuldades para a oposição. Isso porque o texto restringe o chamado “kit obstrução” medidas regimentais usadas pela oposição para tentar atrasar a aprovação de projetos de interesse do governo. Se a nova proposta for aprovada, a mudança deixa claro que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão ou de adiamento da discussão.

Também é retirado o limite de tempo da sessão e os destaques poderão ser rejeitados ou aprovados em votação única. A oposição e o partido Novo criticaram a medida. Há preocupação que a aprovação do projeto seja um artifício para acelerar pautas polêmicas, sem dar espaço ao contraditório. O deputado Marcel van Hattem (Novo) disse que há redução da participação de minorias. “Nós temos sérias discordâncias com muitos dos seus elementos e não podemos ser favoráveis, portanto, à tramitação em regime de urgência do projeto que necessita de ampla discussão.” Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara, disse que o projeto ataca a democracia da casa.

“No método, senhor presidente, é inadmissível que agentes debrucem sobre uma reforma regimental sem que passe por comissões, sem que tenha um debate adequado. E a gente vote, no meio de uma pandemia, a toque de caixa, votando uma urgência.” O líder governista Ricardo Barros (PP), do outro lado, defendeu o projeto. “Nessa matéria, entende que é importante que a gente possa ampliar o número de matérias apreciadas nessa casa. E, com isso, possamos exercer a democracia que é o exercício da maioria.”

A proposta conta com a simpatia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que diante das reclamações, disse que “não há falta de transparência” na situação. “Nós não vamos votar nada na calada da noite. Tenho certeza que o projeto assinado por mais de 15 líderes flexibiliza, aumenta a discussão. E, se precisar de ajustes, eles serão feitos aqui no plenário. Sempre não é o momento. E, agra, chegou o momento de se decidir sobre essa questão que atrapalha a maioria dos deputados desta casa.” Com o pedido de urgência, a proposta poderá ser votada nesta quarta-feira.

*Com informações do repórter Fernando Martins