Pintando o SeteAzul

Especialistas temem mudanças radicais no novo Código de Processo Penal

Por Mais Ceará em 03/05/2021 às 14:15:16

O relatório que prevê mudan√ßas no novo Código de Processo Penal ainda pode ser modificado até a vota√ß√£o, que acontece neste mês. Atualmente, o texto tramita em uma Comiss√£o Especial da C√Ęmara dos Deputados e o passo seguinte é a an√°lise pelo plen√°rio da Casa. O colegiado debate, desde o início da atual legislatura, altera√ß√Ķes que possam agilizar investiga√ß√Ķes e julgamentos. O presidente da Associa√ß√£o Nacional dos Procuradores da República, F√°bio George Cruz da Nóbrega, teme mudan√ßas radicais. “A investiga√ß√£o realizada pela polícia, pelo Ministério Público, tem toda uma regulamenta√ß√£o e aqui se abre a oportunidade de investiga√ß√£o paralela, sem controle do Estado. Acredito que vamos abrir espa√ßo para dificultar a legitimidade do trabalho de obten√ß√£o de provas e acredito que isso n√£o colabora com o sucesso e agilidade das investiga√ß√Ķes”, pontua. F√°bio George Cruz da Nóbrega concorda, no entanto, que o novo Código de Processo Penal precisa ser atualizado.

O presidente da Federa√ß√£o Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, ressalta a necessidade de igualdade de tratamento em audiências. “H√° sempre uma busca pela igualdade de tratamento ou de posicionamento nessas audiências em rela√ß√£o ao Ministério Público e a defesa, seja a Defensoria Pública ou por advogados particulares. O que importa nesse caso, que j√° percebemos em muitas situa√ß√Ķes, é que o fluir da audiência depende muito da condu√ß√£o do juiz e obviamente da igualdade de tratamento que é dispensada tanto à acusa√ß√£o quanto à defesa, que exercem os papéis democr√°ticos mais importantes dentro do nosso processo criminal”, comenta, defendendo a apura√ß√£o independente por parte da Polícia Federal. Uma proposta polêmica ainda em debate é a regulamenta√ß√£o do juiz de garantias, que amplia a possibilidade de defesa.

*Com informa√ß√Ķes da repórter Nicole Fusco

Fonte: JP

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