O partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a distribuição de “emendas parlamentares sem carimbo” no Orçamento 2021. A ação se refere ao dispositivo que autoriza o envio de recursos direto aos Estados e municípios. A legenda também cobra posicionamento do Tribunal de Constas da União (TCU) sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, já aprovado pelo Congresso Nacional e que, segundo o líder do partido na Câmara dos Deputados, Vínicius Poit, coloca em risco a responsabilidade fiscal do país e abre caminho para um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. “O risco [da proposta atual] é gastar muito mais do que arrecada e gastar errado. Quando não tem dinheiro em casa tem que cortar gastos, supérfluos, luxos. O problema é que os políticos do governo e do Congresso Nacional não estão entendo isso. Quando gasta errado e muito mais que arrecada tem irresponsabilidade fiscal. Isso pode acarretar impeachment.”
De acordo com Vinicius Poit, o Novo aguarda uma “manifestação rápida” sobre os questionamentos, uma vez que o assunto é de urgência. Segundo ele, a ação no Supremo está com o ministro Dias Toffoli e a legenda pediu uma audiência sobre o tema. “É emenda sem transparência, é dinheiro fazendo uma TED para o prefeito, o prefeito pode usar e não precisa dizer para quê. A situação é de calamidade, a situação é urgente, e a gente espera que o ministro despache, seja votado e deferida, não permita essa atitude do Congresso Nacional e do governo de mandar dinheiro sem prestação de contas e sem transparência”, disse. “Esperamos um parecer duro do ministro Bruno Dantas da outra ação nossa do Tribunal de Contas da União sobre essa pedalada fiscal que o governo pode estar dando. Já avisada, porque se der é impeachment. Não tem outra saída.”
Segundo o deputado federal, não há um “erro” no Orçamento 2021, mas uma irresponsabilidade “sabida e pensada” pelo Executivo para “comprar governabilidade e base de apoio no Congresso”. O parlamentar afirma que o Ministério da Economia enviou um comunicado alertando sobre rombo de R$ 17 bilhões nas despesas obrigatórias, mas o aviso foi ignorado. “Por que Paulo Guedes ainda está lá se suas opiniões não são ouvidas?”, questionou o líder do Novo, que completou: “Não sei até que ponto as pessoas de boa fé vão continuar aguentando desaforo”, em referência ao desrespeito às recomendações da equipe econômica.
JP