A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, na quinta-feira, 1º, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, declarada pela Corte no caso do tríplex do Guarujá, seja estendida para os processos do sítio de Atibaia e de um imóvel que pertenceria ao Instituto Lula. A petição, direcionada ao ministro Gilmar Mendes, alega que as ações “estiveram sob a condução enviesada” de Moro, o que justificaria a nulidade de todos os atos pré-processuais e processuais.
“Para além da mácula ao famigerado Caso "Tríplex no Guarujá" , há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do Caso "Sítio de Atibaia", bem como no Caso “Imóveis para o Instituto Lula” — até porque atos relevantes desses processos foram proferidos simultaneamente pelo ex-juiz Sergio Fernando Moro, cuja suspeição já foi reconhecida nestes autos. Há, inequivocamente, identidade – objetiva e subjetiva – de situação jurídica nas três ações penais a justificar a extensão da ordem de habeas corpus”, diz o pedido. Os advogados do petista também afirmam que “mostra-se impossível dissociar-se a suspeição” de Moro das outras duas ações penais.
Por 3 votos a 2, Moro foi declarado suspeito no caso do tríplex no dia 23 de março, em sessão da Segunda Turma do STF. Com isso, todas as provas colhidas serão anuladas – não poderão, portanto, ser utilizadas em um eventual novo julgamento. A sentença que condenou Lula também segue anulada, já que o ministro Edson Fachin determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos envolvendo o ex-presidente. A decisão do relator da Lava Jato no Supremo será analisada pela Corte no dia 14 de abril.
JP