Câmara rejeita projeto de lei que tentava ampliar poderes de Bolsonaro

Nesta terça-feira, 30, o deputado Major Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara, trabalhou para aprovar um projeto de lei que ampliaria os poderes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) frente à condução da pandemia de Covid-19. No entanto, na reunião de líderes de bancada, decidiu-se que o projeto não entraria sequer na relação de temas a serem debatidos e votados no plenário. A proposta de Vitor Hugo, o PL 1.074 de 2021, aumentaria os poderes do presidente da República ao incluir a pandemia entre as situações das quais pode-se decretar Mobilização Nacional. O dispositivo que autoriza a Mobilização Nacional consta nas letras da Constituição desde 2007, quando a Câmara aprovou que este poderia ser acionado em situações de guerra. O projeto do líder do PSL pretende estender o uso do mecanismo diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana”.

Segundo o PL, a partir da decretação da Mobilização Nacional, Bolsonaro ficaria responsável por designar um órgão de coordenação — permitindo a interferência estatal em fábricas privadas e a convocação de civis e militares. No documento em que apresenta o projeto, Vitor Hugo justificou a necessidade de sua criação e pediu apoio para colocá-lo em vigor. “Na convicção de que esta alteração legislativa capacitará o Estado brasileiro a agir de modo mais contundente, direto e eficaz no combate à pandemia, sem necessidade de se valer das intensas restrições a direitos, liberdades e garantias comuns a outros instrumentos de defesa do Estado e das instituições, conclamo meus nobres pares para que votem a seu favor”, registrou. Já em suas redes sociais, o parlamentar publicou um vídeo detalhando o PL. “Meu projeto de lei não inova no ordenamento jurídico, apenas cria mais uma hipótese de decretação da Mobilização Nacional. Esta, por sua vez, apenas entraria em vigor — após a solicitação do presidente e o aval do Congresso, para evitar que outras medidas mais graves pudessem ser decretadas, como o Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal. Uma eventual Mobilização Nacional serviria para juntar esforços frente à grande ameaça da pandemia. Não há um golpe em curso, o único objetivo do meu projeto é reforçar as logísticas nacionais para combater a pandemia”, explicou.

O projeto de lei foi amplamente rejeitado por parlamentares de todos os espectros ideológicos, que se posicionaram publicamente sobre o tema. “A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: golpe!”, disse o deputado federal Kim Kataguiri (DEM) em sua conta no Twitter. A psolista Sâmia Bomfim, um dos nomes da esquerda, também se pronunciou sobre o PL de Vitor Hugo. “Jair Bolsonaro está enfraquecido. A cúpula das Forças Armadas aparentemente frustrou os planos golpistas do presidente. Também não vai passar na Câmara o projeto autoritário apresentado por Vitor Hugo. O desfecho dessa grave crise precisa ser o impeachment imediato de Bolsonaro”, concluiu.

Confira as manifestações sobre o projeto de lei de Major Vitor Hujo:

 

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ATENÇÃO: a base do governo, liderada pelo deputado Vitor Hugo, está tentando pautar hj um projeto de lei flagrantemente inconstitucional, que permitiria ao presidente convocar e mobilizar até mesmo as Polícias Militares para conduzir uma intervenção em todo o território nacional.

— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) March 30, 2021