Fachin pede inclusão de recursos na pauta do STF sobre anulação das condenações de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin solicitou a inclusão, na pauta do STF, de dois recursos sobre a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula. Um deles é da Procuradoria-geral da República que pede a manutenção das condenações do petista sob a justificativa da “jurisprudência do Supremo e de preservação da estabilidade processual”. O outro é da defesa de Lula, que questiona a decisão de Fachin em ter declarado perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações que foram apresentadas à Corte.

Um desses habeas corpus era o que alegava a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Na semana passada, o ministro Edson Fachin anulou duas condenações e outros dois processos contra o petista. O magistrado entendeu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do ex-presidente e, portanto, os processos deveriam ser enviados à justiça federal do Distrito Federal. Com a anulação da ação do triplex do Guarujá não haveria motivos para questionar a parcialidade de Moro.

No entanto, a segunda turma do STF decidiu retomar o julgamento da suspeição do ex-juiz. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski consideraram Sergio Moro parcial em sua atuação, deixando o placar empatado. O voto decisivo será de Nunes Marques, que pediu mais tempo para analisar o caso. Fachin determinou que tanto a PGR quanto a defesa de Lula devem apresentar argumentos para rebater os recursos de cada uma. Mesmo com a solicitação de Fachin, quem determina o que será pautado no plenário é o presidente do tribunal — neste caso, o ministro Luiz Fux.

*Com informações da repórter Camila Yunes