Clínicas privadas querem mudança na lei de vacina para não doar doses ao SUS

Ao menos 600 clínicas já negociam a vacina em todo o país. Cada dose está sendo negociada a US$ 44 (R$ 244), sem contar os custos de mão de obra, transporte, carga tributária e equipamentos de proteção individual, segundo o presidente da associação.

Segundo Barbosa, a lei diz que qualquer pessoa jurídica de direito privado terá que doar as doses para o SUS, mas não detalha quais empresas seriam essas. Para ele, as clínicas particulares não podem ser equiparadas a outras empresas que não têm como sua natureza jurídica a prestação de serviços de vacinação e imunização humana.

“Essa lei foi mais direcionada às grandes empresas e corporações que poderiam ajudar o governo brasileiro e doariam as doses. As clínicas particulares não possuem condição de fazer isso, elas iriam fechar”, diz.

Para mudar a situação, a ABCVAC está recorrendo ao Congresso para detalhar quais empresas de direito privado seriam essas e pensa em judicializar o caso para conseguir comercializar a vacina.

Para Barbosa, a insegurança jurídica prejudica um setor que só colabora com o aumento da cobertura vacinal no país e que poderia desafogar o sistema público de saúde, como acontece na prática com hospitais particulares.

“Estamos vendo isso em Brasília e pensando até mesmo na via judicial, que seria o caminho rápido nesse momento para não perder a oportunidade de adicionar doses no país e ajudar na cobertura vacinal.”

Ele disse que as clínicas particulares poderiam auxiliar o SUS de outras maneiras, como com a oferta de suporte e mão de obra.

De acordo com Barbosa, cada clínica poderá estabelecer o valor da venda do imunizante, mas diz que a associação pretende fazer uma campanha de conscientização para que os associados pratiquem o menor preço possível. Ainda não é possível dizer quanto custará, em média, a dose aplicada no Brasil, afirma.

“É um direito de cada associado colocar o seu preço. Uma clínica pequena vai ter um preço diferenciado pela quantidade que foi adquirida. O único preço que é regulado e tabelado é o custo da vacina.”

Barbosa afirma ainda que a ABCVAC está tentando obter mais doses de outros laboratórios, mas não tem uma sinalização de que conseguirá neste ano, já que as empresas afirmam priorizar o compromisso com o governo federal.