STF recebe decisão de Fachin com "surpresa e perplexidade", diz Marco Aurélio Mello

Surpresa e perplexidade, essa foi a reação causada aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do colega Luiz Edson Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela Justiça Federal do Paraná. A avaliação foi feita pelo também ministro Marco Aurélio Mello durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 09. “Ela implica no tal dito pelo não dito. Nas quatro ações houve decisão da 1ª instância, 2ª instância, no Regional Federal do Rio Grande do Sul, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e algumas decisões do Supremo. Agora, simplesmente se volta à estaca zero. Realmente nos surpreendeu a decisão, o pronunciamento julgando individualmente um habeas corpus e anulando tudo”, disse.

A determinação de Fachin aconteceu na tarde desta segunda-feira, por por considerar que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar os casos envolvendo o Tríplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e o Instituto Lula. Entre críticas e apoios, políticos, juristas, procuradores e demais autoridades do país se manifestaram após a decisão. Parte dos opositores considera que a anulação abre caminho para que outros condenados pela Operação Lava Jato também recorram das decisões. “Decepcionar a sociedade dizendo que o trabalho desenvolvido em Curitiba e confirmado pelo STJ não valeu coisa alguma é péssimo. E daí, evidentemente, se confirmada a decisão, dará gancho à defesa dos demais acusados”, afirmou Mello. O ministro condena a postura de transformar “um mocinho em um bandido”, em referência às críticas de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. “Vou dizer mais uma vez, o juiz Sergio Moro teve uma folha de serviços prestados a essa sofrida República e não pode ser execrado. Não pode ser transformado de mocinho em bandido, isso não cabe. É realmente, sob a minha ótica, improcedente.”

Embora Luiz Edson Fachin tenha determinado a anulação das condenações, a Procuradora-Geral da República (PGR) já anunciou que vai recorrer da decisão. Com isso, Fachin já anunciou que levará a discussão para o plenário do STF, o que pode reservar novas surpresas, segundo Mello. “O plenário é uma caixa de surpresas. Cada cabeça é uma sentença é a máxima popular. Mas presumindo o que normalmente ocorre, nós teríamos, eu penso, imaginando o razoável, teríamos um deferimento da ordem no habeas corpus que foi julgado individualmente pelo ministro Edson Fachin”, afirmou, defendendo que viés políticos não devem interferir nas decisões da Corte. “São tempos estranhos. Não pode predominar no STF, não imagino que tenha predominado na decisão de Fachin, o viés político.”