Votação da PEC Emergencial é adiada para a próxima quarta

Após a reunião de líderes desta quinta-feira, 25, o Senado definiu que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC Emergencial vai ocorrer apenas na próxima quarta-feira. A informação foi confirmada à Jovem Pan pelo senador Major Olimpio (PSL-SP). De acordo com o parlamentar, líder do PSL na Casa, as duas próximas sessões – a desta quinta, marcada para às 16h, e a da próxima terça-feira – serão de “debates”. “[Adiar a votação] Foi uma proposta minha ao presidente Rodrigo Pacheco, acatada na reunião de líderes. Hoje teremos a leitura do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e o restante do tempo será utilizado para discussões. Votação só semana que vem. Até porque, o limite para apresentação de emendas foi até 14h de hoje. Então não dá pra dizer que é uma matéria madura”, disse à reportagem.

O adiamento da votação ocorre porque não há, entre os líderes, consenso sobre pontos específicos da PEC, entre eles a extinção dos gastos mínimos com educação e saúde. Como a Jovem Pan mostrou, este é um dos itens incluídos no relatório por Márcio Bittar. Os pisos dos dois setores precisam ser corrigidos pela inflação do ano anterior. De acordo com a Constituição Federal, Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Esta ideia já havia sido defendida pelo senador Márcio Bittar no início de janeiro. À época, o emedebista afirmou que, se dependesse dele, não haveria mais o piso para os dois setores.

“Se depender de mim, eu avanço. Eu desvinculo tudo. Tira tudo [os pisos de educação e saúde]. Devolve o poder ao Parlamento e aos vereadores. Se depender de mim, não tem mais. Só que não sou eu sozinho”, disse à época, após um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Bittar também afirmou que o “mantra” de que acabar com os pisos de saúde de educação estaria “retirando dinheiro” dessas áreas “não é verdade”. “Ninguém está tirando dinheiro de lugar nenhum. Você tutelar os prefeitos, vereadores, Congresso, tudo, resolveu? Aumentou exponencialmente o orçamento na educação e isso não corresponde a nada. O ultimo PISA está aí”, acrescentou.